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Autor Tópico: [TLG] Protecção da Minifigura LEGO  (Lida 301 vezes)

hugosantos

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[TLG] Protecção da Minifigura LEGO
« em: 28 de Junho de 2022, 15:03:34 »
Olá a todos,

A minifigura LEGO é ainda uma das poucas coisas que a LEGO continua proprietária de marca registada na sua forma e está em vigor e por isso é vista como uma das últimas joias da coroa da LEGO.

Devido a várias discussões e questões/dúvidas que foram levantadas, ao longo dos últimos anos, sobre o que se pode ou não fazer utilizando a minifigura LEGO a empresa em consonância com o seu departamento jurídico decidiu emitir uma declaração oficial sobre este assunto. Nesta declaração e trabalho que vem sendo feito, nos últimos 2 anos, procuram esclarecer de forma sucinta sobre o que defendem e o que está legalmente abrangido na protecção da minifigura LEGO.


Citar
Protecting the LEGO Minifigure Trademark

Customized LEGO Minifigures with printed 3rd party logos, names of organizations, and trademarks are not allowed. It’s not acceptable to use of the registered Minifigure trademark in combination with 3rd party symbols. The reason for the rule is that a trademark cannot simultaneously serve as an exclusive, representative symbol of two different entities. The ability of the Minifigure to serve as a distinctive LEGO brand symbol is reduced when a Minifigure is also printed with the name, logo, symbol, or other representative indicia of another entity. Left unchallenged, such use by third-party entities could put our rights in the Minifigure at risk and could eventually result in the loss of our company’s exclusive rights. This is something that we cannot risk.

Therefore, we must request that the community refrain from printing any 3rd party logos, names of organizations, and trademarks onto LEGO Minifigures, and refrain from using, ordering, distributing or selling Minifigures in such customized versions.

We understand that the AFOL Community would still like to celebrate their community events and activities via use of customized items and are pleased to confirm that according to current corporate policy fans are free to print graphics on LEGO brick elements and custom builds made of LEGO brick elements to celebrate your community activities and events.


Obviamente que isto não leva a uma proibição total da impressão em minifiguras, no entanto, de forma a não ser encarado como uma clara violação da marca registada e não estar cada um sujeito a um processo legal da LEGO (sim, porque vão actuar) todos os que pretendam terão de ter essa atenção, mesmo que não se trate de uma venda.

Eventualmente, poderão interrogar-se de várias situações presentes em vários eventos e em vários items de kits de eventos, contudo, todas essas situações são avaliadas caso a caso e autorizadas directamente pela LEGO. Não é por sermos um grupo oficial reconhecido que temos salvo conducto para fazer o que quisermos e muito menos para pensarmos que não pode ser movida uma acção legal contra qualquer fan ou grupo de fans, já não seria a primeira e certamente não será a última vez que acontece.

A resposta a esta situação é simples, a não protecção da minifigura LEGO pela própria empresa poderia levar à perda dessa sua marca registada.

Todas as situações que eventualmente já tenham realizado poderão estar descansados, porém e face a estarmos alinhados com as guidelines da LEGO e a fairplay policy deles, aconselha-se a que a não recorrência a esta situação a partir da data de hoje, uma vez que se torna efectiva e oficial.


Poderão fazer todas as questões que quiserem aqui e transmitirei para termos repostas a todas as dúvidas, sendo certo já, que todas as questões serão analisadas directamente pelo departamento jurídico da LEGO para não haver interpretações paralelas e não oficiais da própria equipa AFOLET.

Fica também uma notícia para histórico já de 2015 BBC - Europe court rules Lego figures are 'protected shape'


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hugosantos

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Re: [TLG] Protecção da Minifigura LEGO
« Responder #1 em: 28 de Junho de 2022, 15:19:47 »
Desde já para ajudar na melhor compreensão:

Name of organization:
an organized group of people with a particular purpose, such as a business or government department.

Trademark: A type of intellectual property consisting of a recognizable sign, design, or expression that identifies products or services from a particular source and distinguishes them from others.


First Party: The LEGO Group
Second Party: Authorized, commissioned and/or licensed by The LEGO Group
Third Party: A person or a group besides the two primarily involved in a situation (1st and 2nd parties).
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lfaria

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Re: [TLG] Protecção da Minifigura LEGO
« Responder #2 em: 28 de Junho de 2022, 15:30:17 »
O texto parece muito agarrado à figura física, mas presumo que as imagens da minifigura não ficam de fora disto, certo? Ou é omisso de propósito?

Tito

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Re: [TLG] Protecção da Minifigura LEGO
« Responder #3 em: 28 de Junho de 2022, 16:32:41 »
O texto parece muito agarrado à figura física, mas presumo que as imagens da minifigura não ficam de fora disto, certo? Ou é omisso de propósito?

Acho que isso está incluído no termo "trademark" que pode ser gráfico.
Até a sombra de uma minifig deve ser trademark...
"Desmontar MOCs faz parte do Ciclo de Vida do ABS!"

hugosantos

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Re: [TLG] Protecção da Minifigura LEGO
« Responder #4 em: 28 de Junho de 2022, 16:34:17 »
O texto parece muito agarrado à figura física, mas presumo que as imagens da minifigura não ficam de fora disto, certo? Ou é omisso de propósito?

A trademark é imaterial.

De qualquer forma a utilização da minifigura já estava proibida há imenso tempo para efeitos de promoção de qualquer tipo para as LUGs, a não ser que fosse incluída por exemplo na foto de um display num evento ou relacionado. Já não seria permitido por exemplo a foto de uma figura com uma impressão em cima não autorizada dentro das regras que pretendem vir agora esclarecer.
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hugosantos

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Re: [TLG] Protecção da Minifigura LEGO
« Responder #5 em: 03 de Janeiro de 2023, 15:54:31 »
Algumas respostas suplementares para ajudar na compreensão:

- Communities, recognized or not, should refrain from public display of non-conforming Minifigures (that is, Minifigures bearing names or symbols of business entities, other organizations outside of the LEGO Group)

- We would discourage you from using any trademark infringing products in photographs, publicly displayed models and in profile pictures.

- Enhanced clothing, and other customized features are allowed on Minifigures that may be displayed publicly.  The exception would be if the customized features result in a figurine that resembles a representative symbol of an unrelated company.

- We cannot, and do not try to, prevent the production, or even the sale, of customized Minifigures that are not in some way harmful to the LEGO Group. Customized figurines made to represent outside business entities and organizations are the main concern here. Other than this trademark concern, the only other situations that would lead to action on our part are those where the customized product is so offensive or distasteful as to risk damage to the LEGO brand.

- Original artwork is also acceptable, as long as it does not include representative symbols of outside companies or organizations.  This policy statement is primarily about preventing LEGO Minifigure figurines being used to promote outside entities.  Individual names are fine.  Business/commercial entity names are not.

- It applies to all.  The policy is meant to help keep our fans from inadvertently violating the LEGO Group's rights. While fans might see some improper activities, they do not see the thousands and thousands of improper activities that we have, and continue to, stop.  Although we must prioritize our enforcement activities, because we do not have infinite resources, we do not intentionally allow infringing activities to continue unaddressed.

- Trademark laws do not apply to non-commercial activities/entities. Commercial activities is not simply defined as the sale of goods for profit. Examples of commercial entities include organizations, persons or groups that are collecting dues or membership fees, charging admission to events, selling premium website memberships, collecting ad revenue, affiliate program compensation, sponsorship of events, sale of LUG-branded merchandise; etc. 
Trademark and copyright laws in every country in which we do business give us the right to protect our intellectual property assets which is important as we face the effect of having our Minifigure trademark diluted by its association with an entity other than the LEGO Group.

- The minifigure trademark does not extend to the shield in their hand. We d not see any concerns with the graphic being printed on LEGO brick elements or the shield element. A fairly nondescript logo, not affiliated with an entity, like the one shown, would be fine, but this can be taken too far.  The bottom line is "No use of LEGO Minifigures to promote outside entities."

- "Third party" is a term that can be confusing.  For our purposes, a "third party" may be considered as any entity outside of the LEGO Group.  A logo is a symbol representing an entity. A third party logo, therefore, is any symbol that represents an entity outside of the LEGO Group.  The LEGO Group adheres to the laws of the jurisdictions in which it operates, including the laws of Germany.

- A LUG logo is a logo that represents a different entity and therefore should not be printed on the trademarked LEGO Minifigure.
Yes. There is a legal risk if you print a logo, including a community logo, on the trademarked LEGO Minifigure.

- No.  I encourage fans to put their efforts into seeking to adhere to our policies, rather than putting their energy into finding some clever way to avoid them.  Gifting a Minifigure (or component thereof) bearing third-party IP is improper.

- There is no exception for Minifigure designs created using Minifigure Factory.  This one should not have been allowed, and seems to have slipped through, and we will investigate.  A lapse on the part of our LEGO Store staff does not invalidate the rule.

- If a design becomes a symbol for the individual, it is therefore a logo. This can happen by the an individual using the design multiple times, using it on matching clothing, a website, etc. This design then becomes logo that represents the individual person which should not be printed on the trademarked LEGO Minifigure.

- Copyright law gives us the right to control the making of copies of LEGO minifigure figurines. These would be copyright violations, unless some "fair use" exception applies.

- Stickers showing third party logos and names and being applied to the LEGO Minifigure figurines fall under this rule.

- Trademark laws in every jurisdiction in which we do business give us the right to set this policy--which does not attempt to control personal, private activities.
You own the physical, plastic figurine. The LEGO Group retains the intellectual property rights associated with the figurine.

- This is not a possibility. (fazer acordos futuros para utilização de minifiguras com logo de um evento)
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Alex

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Re: [TLG] Protecção da Minifigura LEGO
« Responder #6 em: 03 de Janeiro de 2023, 15:58:18 »
- There is no exception for Minifigure designs created using Minifigure Factory.  This one should not have been allowed, and seems to have slipped through, and we will investigate.  A lapse on the part of our LEGO Store staff does not invalidate the rule.

Era o que eu ia a dizer, mas finalmente já se fez luz na cabeça deles.
"Ah e tal, não queremos que faça impressões de logos de empresas nos torsos das figuras, mas tomem lá um sistema para o fazer"  :facepalm:
Citação de: Namath
Antes pequeno e brincalhão do que grande e trapalhão
Grande Namath ;D