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[TLG] Protecção da Minifigura LEGO
hugosantos:
Olá a todos,
A minifigura LEGO é ainda uma das poucas coisas que a LEGO continua proprietária de marca registada na sua forma e está em vigor e por isso é vista como uma das últimas joias da coroa da LEGO.
Devido a várias discussões e questões/dúvidas que foram levantadas, ao longo dos últimos anos, sobre o que se pode ou não fazer utilizando a minifigura LEGO a empresa em consonância com o seu departamento jurídico decidiu emitir uma declaração oficial sobre este assunto. Nesta declaração e trabalho que vem sendo feito, nos últimos 2 anos, procuram esclarecer de forma sucinta sobre o que defendem e o que está legalmente abrangido na protecção da minifigura LEGO.
--- Citar ---Protecting the LEGO Minifigure Trademark
Customized LEGO Minifigures with printed 3rd party logos, names of organizations, and trademarks are not allowed. It’s not acceptable to use of the registered Minifigure trademark in combination with 3rd party symbols. The reason for the rule is that a trademark cannot simultaneously serve as an exclusive, representative symbol of two different entities. The ability of the Minifigure to serve as a distinctive LEGO brand symbol is reduced when a Minifigure is also printed with the name, logo, symbol, or other representative indicia of another entity. Left unchallenged, such use by third-party entities could put our rights in the Minifigure at risk and could eventually result in the loss of our company’s exclusive rights. This is something that we cannot risk.
Therefore, we must request that the community refrain from printing any 3rd party logos, names of organizations, and trademarks onto LEGO Minifigures, and refrain from using, ordering, distributing or selling Minifigures in such customized versions.
We understand that the AFOL Community would still like to celebrate their community events and activities via use of customized items and are pleased to confirm that according to current corporate policy fans are free to print graphics on LEGO brick elements and custom builds made of LEGO brick elements to celebrate your community activities and events.
--- Fim de Citação ---
Obviamente que isto não leva a uma proibição total da impressão em minifiguras, no entanto, de forma a não ser encarado como uma clara violação da marca registada e não estar cada um sujeito a um processo legal da LEGO (sim, porque vão actuar) todos os que pretendam terão de ter essa atenção, mesmo que não se trate de uma venda.
Eventualmente, poderão interrogar-se de várias situações presentes em vários eventos e em vários items de kits de eventos, contudo, todas essas situações são avaliadas caso a caso e autorizadas directamente pela LEGO. Não é por sermos um grupo oficial reconhecido que temos salvo conducto para fazer o que quisermos e muito menos para pensarmos que não pode ser movida uma acção legal contra qualquer fan ou grupo de fans, já não seria a primeira e certamente não será a última vez que acontece.
A resposta a esta situação é simples, a não protecção da minifigura LEGO pela própria empresa poderia levar à perda dessa sua marca registada.
Todas as situações que eventualmente já tenham realizado poderão estar descansados, porém e face a estarmos alinhados com as guidelines da LEGO e a fairplay policy deles, aconselha-se a que a não recorrência a esta situação a partir da data de hoje, uma vez que se torna efectiva e oficial.
Poderão fazer todas as questões que quiserem aqui e transmitirei para termos repostas a todas as dúvidas, sendo certo já, que todas as questões serão analisadas directamente pelo departamento jurídico da LEGO para não haver interpretações paralelas e não oficiais da própria equipa AFOLET.
Fica também uma notícia para histórico já de 2015 BBC - Europe court rules Lego figures are 'protected shape'
hugosantos:
Desde já para ajudar na melhor compreensão:
Name of organization: an organized group of people with a particular purpose, such as a business or government department.
Trademark: A type of intellectual property consisting of a recognizable sign, design, or expression that identifies products or services from a particular source and distinguishes them from others.
First Party: The LEGO Group
Second Party: Authorized, commissioned and/or licensed by The LEGO Group
Third Party: A person or a group besides the two primarily involved in a situation (1st and 2nd parties).
lfaria:
O texto parece muito agarrado à figura física, mas presumo que as imagens da minifigura não ficam de fora disto, certo? Ou é omisso de propósito?
Tito:
--- Citação de: lfaria em 28 de Junho de 2022, 15:30:17 ---O texto parece muito agarrado à figura física, mas presumo que as imagens da minifigura não ficam de fora disto, certo? Ou é omisso de propósito?
--- Fim de Citação ---
Acho que isso está incluído no termo "trademark" que pode ser gráfico.
Até a sombra de uma minifig deve ser trademark...
hugosantos:
--- Citação de: lfaria em 28 de Junho de 2022, 15:30:17 ---O texto parece muito agarrado à figura física, mas presumo que as imagens da minifigura não ficam de fora disto, certo? Ou é omisso de propósito?
--- Fim de Citação ---
A trademark é imaterial.
De qualquer forma a utilização da minifigura já estava proibida há imenso tempo para efeitos de promoção de qualquer tipo para as LUGs, a não ser que fosse incluída por exemplo na foto de um display num evento ou relacionado. Já não seria permitido por exemplo a foto de uma figura com uma impressão em cima não autorizada dentro das regras que pretendem vir agora esclarecer.
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